Política de Privacidade

A MC22 — Montagens e Caixilharias (doravante "MC22", "nós" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais que recolhe e trata. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• MC22 — Montagens e Caixilharias
• Morada: Rua José Moreira de Amorim, 919 R/C, 4490-099 Póvoa de Varzim
• Telefone: 915 656 980
• Email: geral@mc22.pt

2. Que dados pessoais recolhemos

No âmbito da nossa atividade e da utilização deste site, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, empresa, número de telefone e endereço de email, fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto.
• Conteúdo das comunicações: a mensagem, assunto e demais informações que decida partilhar connosco ao solicitar um orçamento ou esclarecimento.
• Dados de navegação: informação técnica recolhida automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e dados resultantes da utilização de cookies (consulte a nossa Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamento legal do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos legais:

• Resposta a pedidos de contacto e orçamento — com base no seu consentimento e/ou em diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD).
• Execução de serviços contratados — para o cumprimento de contratos de fornecimento e montagem de caixilharias (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
• Melhoria do site e segurança — com base no nosso interesse legítimo em garantir o bom funcionamento e a segurança da plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

4. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de pedidos de contacto sem seguimento contratual: até 2 anos.
• Dados relativos a relações contratuais: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis (designadamente obrigações fiscais, em regra 10 anos).

Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de dados com terceiros

A MC22 não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços que atuam em nome da MC22 (por exemplo, serviços de alojamento web, email ou contabilidade), sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou no âmbito de processos judiciais.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, garantindo a confidencialidade e integridade da informação.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de portabilidade dos dados.
• Direito de oposição ao tratamento.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8. Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos contactando-nos através do email geral@mc22.pt ou por correio para a morada indicada. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Alterações a esta Política de Privacidade

A MC22 reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.