Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da MC22 — Montagens e Caixilharias. Ao aceder e navegar neste site, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar este site.

1. Identificação do prestador

• MC22 — Montagens e Caixilharias
• Morada: Rua José Moreira de Amorim, 919 R/C, 4490-099 Póvoa de Varzim
• Telefone: 915 656 980
• Email: geral@mc22.pt

2. Objeto e âmbito

Este site tem como finalidade apresentar a atividade da MC22 — fabrico e montagem de caixilharias em alumínio, vidro e PVC — bem como disponibilizar um canal de contacto para pedidos de informação e orçamento. A MC22 dirige a sua atividade essencialmente a clientes profissionais (serralharias, construtores, vidrarias e arquitetos).

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de acordo com a boa-fé, abstendo-se nomeadamente de:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros.
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer sistemas suscetíveis de causar danos.
• Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas dos sistemas informáticos da MC22 ou de terceiros.
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos e código — são propriedade da MC22 ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

5. Pedidos de orçamento e informação

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa. Os pedidos efetuados através do formulário de contacto não geram qualquer obrigação automática, sendo objeto de análise e resposta individualizada por parte da MC22. Qualquer orçamento será formalizado de forma autónoma e específica.

6. Ligações a sites de terceiros

Este site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou serviços de mapas). A MC22 não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites, recomendando a leitura dos respetivos termos e políticas.

7. Limitação de responsabilidade

A MC22 envida os melhores esforços para manter a informação do site atualizada e correta, não garantindo, contudo, a ausência de erros ou a disponibilidade ininterrupta do mesmo. Na medida máxima permitida por lei, a MC22 não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização deste site.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste site rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela nossa página sobre o RGPD, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro da comarca da sede da MC22, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da legislação aplicável em matéria de consumo, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor.

11. Alterações aos Termos e Condições

A MC22 reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.